Desvende todas as dúvidas sobre ser um MEI após a aposentadoria e aproveite as vantagens de formalizar seu negócio sem comprometer seus benefícios previdenciários!
Se você é aposentado e está pensando em formalizar seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI), pode estar se perguntando se isso é permitido e quais são as implicações. A boa notícia é que SIM, aposentados podem se tornar MEIs e o melhor, sem perder o direito à aposentadoria. Neste artigo, responderemos às principais dúvidas e explicaremos o que a legislação diz sobre o assunto.
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, aposentados podem se formalizar como MEIs. Essa medida oferece uma oportunidade para que os aposentados possam legalizar seus negócios, emitindo notas fiscais e se beneficiando de uma contribuição simplificada ao INSS. A formalização permite que os aposentados empreendam de maneira estruturada, garantindo maior segurança jurídica e facilitando o acesso a linhas de crédito e fornecedores.
Entretanto, há algumas exceções, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. Para o INSS, quem recebe esses benefícios é considerado inapto para realizar atividades remuneradas. Sendo assim, caso o beneficiário opte por se registrar como MEI e começar a trabalhar, o INSS suspenderá o benefício mencionado, pois exercer uma atividade remunerada sugere que a capacidade de trabalho foi recuperada.
E como fica o INSS?
Quanto à continuidade do pagamento do INSS, o MEI pode realizar contribuições adicionais. No entanto, essa forma de contribuição é indicada apenas em duas situações:
Aposentadoria por tempo de contribuição: Se o microempreendedor deseja se aposentar por tempo de contribuição, considerando as regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019), é essencial continuar contribuindo. A contribuição adicional ajuda a alcançar os requisitos de tempo de serviço necessários para essa modalidade de aposentadoria.
Garantia de recebimento de benefícios previdenciários: Ter certeza de que haverá o recebimento de um valor mais elevado referente à aposentadoria é outra razão para continuar pagando o INSS. Ao contribuir como MEI, o aposentado pode aumentar o valor do benefício, caso ainda esteja dentro do período de cálculo da média salarial.
Formalizar-se como MEI é uma excelente opção para aposentados que desejam continuar ativos no mercado de trabalho e aumentar sua renda de forma legal. A legislação brasileira apoia essa iniciativa, permitindo que os aposentados aproveitem os benefícios da formalização sem comprometer o recebimento de sua aposentadoria.
Além disso, pagar INSS adicional como aposentado pode ser uma estratégia inteligente para maximizar seus benefícios previdenciários e garantir uma segurança financeira maior. Avalie suas necessidades e objetivos a longo prazo para decidir se essa contribuição extra é vantajosa para você.
Quer saber mais sobre como se formalizar como MEI sem perder os benefícios da aposentadoria? Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar você a dar os próximos passos de maneira segura e eficiente!
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