O que é e qual a importância para sua empresa?
Sabemos que a realidade tributária brasileira é algo bem complexo, pois incontáveis são regras que precisam ser obedecidas. A maioria dessas regras sofrem constantes alterações, o que pode trazer muitas inseguranças aos empresários, independentemente do porte de sua empresa. Fato é que muitos não sabem se estão realmente cumprindo com as obrigações junto ao Fisco na forma correta.
Entende-se por PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO é um conjunto de estratégias legais que visam, principalmente, reduzir o pagamento dos tributos e assegurar conformação às operações fiscais. A perfeita gestão fiscal alcança resultados positivos na situação financeira e econômica da empresa.
De acordo com Crepaldi, em seu livro sobre "Planejamento Tributário" (2019), o autor faz um comparativo do planejamento tributário com a elisão fiscal, sendo este:
"um ato preventivo que, dentro da estrita observação da legislação brasileira vigente, visa encontrar mecanismos que permitam diminuir o desembolso financeiro com pagamentos de tributos, tornando-se algo latente nas administrações empresariais". Logo, este recurso possibilita boa economia fiscal, com consequente diminuição de tributos, sendo utilizado métodos e procedimentos embasados em lei.
QUAIS SERIAM OS OBJETIVOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?
Em linhas gerais, inúmeros são os objetivos, mas trago aqui alguns tópicos que considero ser importantes:
Evitar a incidência do fato gerador do tributo: Como exemplo, podemos citar o valor retirado de pró-labore pelos sócios de uma empresa. Pode-se estudar a possibilidade de retirada maior não em pró-labore, mas sim, através da distribuição de lucros, pois sobre este, não incide Imposto de Renda e INSS;
Observação importante: Para que a distribuição de lucro aos sócios seja considerado isento de tributos, é obrigatório que a Sociedade Empresária tenha uma escrituração contábil regular, comprovando que há lucro a distribuir.
Possibilidade de redução, adiamento ou anulação do ônus fiscal: a nossa legislação traz diversos ônus, mas também traz alternativas legais de diminuição ou até mesmo eliminação das cargas tributárias;
Proteção contra autuações e multas: mapeamento, análise de processos internos, atenção à agenda tributária vai ajudar a empresa a manter sempre suas obrigações em dia, pois diversos são os órgãos fiscalizadores, como a esfera municipal, estadual e federal.
Para se fazer um planejamento tributário adequado, é importante seguir uma série de práticas. Entender a estrutura e o porte do estabelecimento, as atividades a serem exercidas pela empresa, o enquadramento tributário correto, além das atividades contábeis, operacionais, administrativas e financeiras é a etapa inicial.
Importa ressaltar sobre a análise da natureza jurídica do seu negócio, ou seja, o seu formato legal. Sociedades Anônimas, Sociedades Mistas, Sociedades Empresárias, Empresário Individual são alguns exemplos. E sobre esta natureza jurídica, será decidido também o tipo do regime tributário.
No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada uma deles tem suas especificações, o que vai variar desde a forma simplificada a uma forma um pouco mais complexa. Tudo vai depender do perfil do seu negócio. Ainda que o MEI faça parte do Simples Nacional, este regime tem suas particularidades.
Para quem trabalha de forma autônoma, também há tributação e a depender do caso, o recolhimento dos impostos não compensa por ser muito mais oneroso, sendo mais viável então, abrir um CNPJ.
Ao reunir todas essas informações, o passo seguinte é a análise das mesmas. É entender como a sua empresa poderá trabalhar e reduzir custos com tributos, sem afligir a sua operacionalização. A concretização de um bom planejamento tributário é fundamental para alcançar e manter sempre bons resultados, o que efetivará positivamente o crescimento de seu negócio.
Por fim, o ideal é conversar com um contador especialista na área para que este estude o seu caso, elegendo a modalidade tributária adequada para sua empresa. Busque junto ao profissional uma simulação sobre possíveis cenários no futuro. Entenda que, se você quer que seu negócio tenha sucesso, é necessário que estas avaliações em sua empresa sejam feitas periodicamente.
Caso tenha dúvidas ou queira conversar mais sobre o assunto, entre em contato comigo através do whatsapp no botão logo abaixo.
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