Se você já se encontrou com seu CNPJ INATIVO e se questionou sobre a possibilidade de recuperá-lo, saiba que não está sozinho!
O CNPJ é uma numeração que identifica a abertura e a existência de uma empresa. E para que ela esteja com situação ATIVA, as obrigações pertinentes ao seu negócio precisam estar em dia junto à Receita Federal e demais órgãos. No entanto, inúmeras questões podem fazer que os empreendedores descuidem do seu CNPJ e o mesmo poderá ficar SUSPENSO ou INAPTO.
Como reativar o CNPJ: Uma análise das possibilidades e procedimentos.
Muitos empreendedores se deparam com essa situação, mas poucos têm conhecimento das alternativas disponíveis para solucionar esse problema de maneira eficiente. Saiba agora como funciona o processo de reativação do CNPJ, as circunstâncias em que isso é possível e as situações que podem apresentar maior complexidade.
Neste artigo também abordaremos as responsabilidades que tanto os Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto as empresas sob o regime do Simples Nacional devem observar, visando evitar futuras complicações com seus negócios.
Hipóteses de Reativação do CNPJ:
Reativar um CNPJ pode parecer uma tarefa desafiadora, no entanto, é viável diante das possibilidades permitidas por lei. Independentemente do regime tributário em que sua empresa se enquadra, as hipóteses de reativação são basicamente as mesmas. A seguir, vamos explorar algumas dos casos mais comuns e como lidar com cada uma deles.
1. Inatividade por falta de Atualização de Dados:
A inatividade por falta de atualização de dados é uma situação comum que pode levar à suspensão ou inaptidão do CNPJ. Isso ocorre quando o empreendedor não atualiza as informações cadastrais da empresa, como endereço, telefone, e-mail ou atividade econômica.
Essa falta de atualização pode resultar em correspondências importantes não sendo recebidas, levando a atrasos no cumprimento de obrigações fiscais e burocráticas, além da possibilidade de resultar em multas e outras penalidades. Logo, é essencial estar atento a esse aspecto para evitar complicações futuras.
2. Inatividade por Omissão de Declarações:
A inatividade por omissão de declarações pode surgir quando o Microempreendedor Individual (MEI) ou uma empresa do Simples Nacional não cumpre suas responsabilidades de enviar declarações fiscais. Isso envolve, por exemplo, a falta de envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) por parte do MEI e a omissão de declarações mensais ou anuais necessárias para empresas do Simples Nacional. Tal omissão pode levar à suspensão ou inaptidão do CNPJ.
Para resolver essa questão, é fundamental regularizar a situação fiscal da empresa, enviando as declarações em atraso e pagando eventuais multas ou juros devidos.
É importante estar atento aos prazos de entrega das declarações e manter a regularidade fiscal para evitar complicações futuras. A tabela abaixo apresenta exemplos de situações que podem levar à inatividade por omissão de declarações:
3. Inatividade por falta de pagamento de Taxas e Tributos:
A inatividade devido à falta de pagamento de taxas e tributos é uma preocupação frequente para empresas enquadradas como MEI e do Simples Nacional. O descumprimento dessas responsabilidades pode levar à suspensão ou à declaração de inaptidão do CNPJ pela Receita Federal. Para evitar essa situação, é essencial entender quais são essas obrigações e como realizá-las de maneira adequada
A tabela abaixo lista as principais obrigações fiscais para empresas do MEI e do Simples Nacional, destacando quais são pagas e quais exigem apenas o envio de declaração:
Obrigações Fiscais | Pagamento | Envio da Declaração |
Pagamento do DAS | Sim | Não |
Pagamento do Simples Nacional | Sim | Não |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Sim | Sim |
Contribuição Previdenciária | Sim | Não |
Taxas Municipais | Sim | Não |
Taxas Estaduais | Sim | Não |
Contribuição Sindical | Sim | Não |
Envio da Declaração Anual do MEI | Não | Sim |
Envio de Declarações Acessórias | Não | Sim |
Diante dos exemplos citados acima, é imortante manter-se atualizado e em dia com todas essas obrigações para evitar problemas com a regularidade do CNPJ. Além do pagamento correto dos impostos e taxas, é essencial enviar as declarações exigidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente, assim como manter os dados cadastrais atualizados. Dessa forma, a empresa estará em conformidade com todas as suas responsabilidades e poderá operar de forma regular no mercado.
Situações em que a reativação pode ser desafiadora ou mesmo impossível de concretizar
Quando se trata da reativação do CNPJ, algumas situações podem ser consideradas irreversíveis, exigindo uma avaliação cuidadosa das circunstâncias envolvidas. Débitos irrecuperáveis, como pendências judiciais ou dívidas junto à Receita Federal que foram encaminhadas para a Dívida Ativa, são exemplos disso. Nessas situações, as possibilidades de reativação do CNPJ podem ser extremamente limitadas, pois os débitos estão em estágios avançados de cobrança.
Quando um débito do CNPJ é inscrito na Dívida Ativa, significa que ele já foi considerado irrecuperável pela Receita Federal e foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrança judicial. Os recursos para reverter a situação são mais restritos e geralmente envolvem a quitação integral do débito ou a negociação de um acordo de pagamento.
Em alguns casos, os débitos do CNPJ podem ser transferidos para o CPF do responsável pela empresa, especialmente quando não há mais possibilidade de recuperação do CNPJ. Isso ocorre quando as dívidas são consideradas de responsabilidade pessoal do empresário, como é o caso de débitos não pagos relacionados à sua empresa, independentementedo regime tributário.
Portanto, é fundamental agir prontamente ao detectar quaisquer pendências ou débitos relacionados ao CNPJ, buscando solucioná-los o mais rápido possível. Em algumas circunstâncias, ainda é possível negociar parcelamentos ou acordos de pagamento para regularizar e recuperar o CNPJ, mas é importante agir com rapidez e diligência para evitar consequências mais severas, até mesmo porque, quando se trata de Receita Federal ou Procuradoria da Fazenda, os juros e as multas são de valores elevados.
Caso sua empresa se depare com alguma das circunstâncias mencionadas, onde os débitos tenham atingido estágios avançados de cobrança, é recomendável buscar a orientação de profissionais especializados em contabilidade e direito tributário. Esses são os profissionais certos para avaliar as opções disponíveis e orientá-lo nas medidas necessárias para solucionar o problema.
Caso tenha dúvidas e queira conversar mais sorbre o assunto, entre em contato comigo pelo Whatsapp, no botão logo abaixo.
Comments